O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinou nesta segunda-feira (13) a medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública. A MP cria condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.
Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas em definitivo em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as regras deixam de valer ao fim desse prazo.
O Habite Seguro, nome do programa é visto como movimento político de Bolsonaro para agradar às forças de segurança – vistas como um dos principais grupos de apoiadores do atual governo.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública:
- com renda mensal de até R$ 7 mil;
- que não tenham imóvel próprio, e
- que optem por um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.
O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela.
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