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Ministros do STF querem excluir trechos da Lei de Segurança Nacional usados por Bolsonaro

terça-feira, 6 de abril de 2021

/ by Redação



 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a exclusão de trechos da Lei de Segurança Nacional usados pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do Executivo. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a análise reservada de integrantes da corte aponta que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente, ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes. 

A legislação tem sido utilizada como instrumento para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo Bolsonaro e provocou desgastes à imagem do advogado-geral da União, André Mendonça, no STF. A LSN é alvo de quatro ações que tramitam no tribunal. Mendonça deixou o comando do Ministério da Justiça nesta semana e é um dos nomes favoritos para a vaga que será aberta em julho no Supremo, com a aposentadoria compulsória do decano, ministro Marco Aurélio Mello. 

A Lei de Segurança Nacional é de 1983 e foi sancionada pela ditadura militar. O uso recorrente da norma neste ano levantou novamente o assunto sobre o tema. A visão de ministros é que o Supremo tem o desafio de barrar trechos da lei que permitem medidas autoritárias do governo para investigar críticos

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