O Governo Federal anunciou medidas de desburocratização para a área trabalhista. Nominado de Descomplica Trabalhista, o conjunto de ações inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.
O Ministério da Economia informou que as mudanças no eSocial simplificam o preenchimento e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.
O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial. Com isso, o empregador ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep; foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa, informou o Ministério da Economia.
Os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) também passaram por transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.
“Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país”, afirmou. “Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, destacou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco
De acordo com o secretário de previdência, 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas pelo atual governo, resultando em uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.
Paulo Guedes, Ministro da Economia, disse que o governo anunciará em “uma ou duas semanas” a simplificação de 2 mil regras trabalhistas. “Fizemos uma brutal simplificação nas obrigações trabalhistas, que está sendo anunciada agora. Alguém com duas, três vaquinhas precisava de contador, de preencher formulários, é um absurdo”, disse Guedes
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