A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), informa que não procede o áudio que circula no aplicativo WhatsApp com a afirmação de distribuição de cestas básicas vinculada a vereador.
A ação de distribuição de cestas, ocorrida na última quarta-feira (14), na comunidade Colina do Sol, aconteceu de forma totalmente legítima e assegurada pela Lei 2.448/2018, que é a Lei de Benefícios Eventuais. Esse aporte maior de cestas básicas que a SEMAS está entregando nas comunidades vulneráveis também está previsto numa portaria do Ministério da Cidadania, em decorrência das ações de combate à COVID-19.
Durante a ação, foram distribuídas 120 cestas para os moradores da comunidade, que já é mapeada pela proteção social básica.
Os assistentes sociais e os técnicos do CRAS realizam todo o cadastro necessário dos beneficiários, bem como o fornecimento de documentação que comprova a legalidade do ato.
Não procede qualquer tipo de vinculação das ações do município a figuras políticas. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
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