ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

STJ condena governador do Amapá à prisão no semiaberto e à perda do cargo

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

/ by REDAÇÃO

Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Goés (PDT) a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por peculato. A decisão também determina a perda do cargo e a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.
Waldez só deixará o governo do estado se a condenação for mantida após se esgotarem as possibilidades de recurso (quando ocorre o trânsito em julgado do processo).
O governador foi acusado de desviar valores de empréstimos consignados de servidores públicos. O dinheiro era descontado dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, atrasando o pagamento dos valores aos bancos credores.
Os desvios aconteceram em 2009 e 2010, no primeiro mandato de Waldez. Ele voltou ao cargo em 2014 e foi reconduzido em 2018.
De acordo com o Ministério Público, a retenção das parcelas já era uma prática em governos anteriores, mas Waldez teria ordenado pessoalmente que os valores não fossem repassados aos bancos. 
A denúncia, oferecida quando o pedetista não ocupava o governo do Amapá, havia sido considerada improcedente na primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. Com a reeleição, o caso subiu ao STJ.
No tribunal, os governadores são julgados pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos. Lá, o julgamento de Waldez foi iniciado em 2018.
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, presidente do tribunal, não é permitido ao Estado utilizar verbas particulares (o salário dos servidores) para financiar programas públicos. 
"A questão nesse aspecto merece destaque, pois não se discute o deslocamento de verbas públicas em razão de gestão administrativa, mas o deslocamento de dinheiro particular em posse do Estado, porquanto se trata de recursos retidos da folha de pagamento dos servidores", afirmou em seu voto.
"O ponto nodal aqui está em que o governo procedeu aos descontos e não os repassou. Portanto, se houve a retirada do dinheiro dos servidores, o não repasse a quem de direito significou desvio de dinheiro alheio", completou Noronha.
O advogado de Waldez, Marcelo Leal, disse que o governador é inocente e que a denúncia não comprovou o crime de peculato, que prevê a apropriação ou o desvio do recurso em benefício próprio ou de terceiros. "Não houve corrupção, houve uma escolha moral", afirmou. 
Leal menciona também que houve contradição do STJ. Nesta semana, uma ex-secretária de Finanças de Macapá foi absolvida da acusação de peculato por um caso semelhante, em que teria havido atraso de pagamentos do município a bancos.
Em nota, a defesa disse que outros acusados no processo de Waldez foram inocentados.
"A vida administrativa do Amapá segue normalmente, sem prejuízo do exercício do cargo. O governador tem a certeza de que sua inocência será provada, como aconteceu na primeira instância e no Tribunal de Justiça do Amapá, os quais decidiram absolver os demais corréus que respondiam pelo mesmo fato —o governador apenas respondeu junto ao STJ pela posição que ocupa", diz o texto.

Nenhum comentário

Postar um comentário

Don't Miss
© Todos os direitos reservados
Desenvolvimento by Agência Alves Comunicação Digital...