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Samarco assina acordo de R$ 40 milhões para indenizar sociedade por tragédia em Mariana

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

/ by REDAÇÃO


A Justiça do Trabalho homologou um acordo firmado entre a Mineradora Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado à execução de projetos e medidas compensatórias nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e em benefício das comunidades.

O acordo homologado pela juíza do Trabalho Flavia Storti, da vara de Ouro Preto, confere às mineradoras envolvidas quitação integral de todo e qualquer pleito por danos morais coletivos envolvendo o processo judicial ou administrativo em tramitação na Justiça do Trabalho ou perante qualquer outra Justiça. O cumprimento de todas as obrigações será fiscalizado pelo MPT. A empresa estará sujeita a multas e outras medidas, em caso de descumprimento do acordo. O MPT propôs a ação para garantir direitos relativos ao meio ambiente do trabalho, incluindo saúde, higiene, segurança e outras controvérsias decorrentes da relação trabalhista.

Para reabrir a lavra em Mariana, a mineradora Samarco deverá elaborar e implementar plano de emergência para identificar situações de risco e ruptura de barragens. As atividades somente poderão ser retomadas se a empresa reavaliar o estado de conservação da mina, suas dependências, equipamentos e sistemas; restabelecer as condições de higiene e segurança do trabalho; drenar as áreas inundadas ou alagadas; verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforçando, em especial, aquelas danificadas, além de realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos órgãos fiscalizadores. A mineradora também deverá adotar medidas relacionadas ao meio ambiente do trabalho, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novos acidentes em seus estabelecimentos.

- BN

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