Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (01), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados:
- Projetos de Lei de autoria do vereador Anderson Baqueiro: nº 007/2019 que altera e dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 2.381/2017, e nº 016/2019 que autoriza o Poder Executivo a implantar detectores de metais em todas as escolas do município e dá outras providências.
- Requerimentos de autoria do vereador Luciano Sérgio: nº 040/2019 solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da georreferenciamento municipal, nº 041/2019 para que seja realizada uma Sessão Especial em alusão ao Movimento Outubro Rosa, dedicado às ações preventivas que garantam a integridade da saúde da mulher (Lei nº 2.395/2017), e nº 042/2019 solicitando a realização de uma Sessão Especial em alusão ao Novembro Azul, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde do homem. (Lei nº 2.234/2013).
O espaço da Tribuna Popular foi utilizado pela Dra. Juliane Andrade, Defensora Pública, para convidar os vereadores e presentes no plenário para a cerimônia de instalação da 13ª Regional da Defensoria Pública que será realizada no dia 03 de outubro de 2019, às 10:30h na sede da Defensoria, assim como para falar sobre a importância e ações desenvolvidas pelo órgão.
Na ocasião, foram promulgados: Emenda à Lei Orgânica nº 015/2019 que altera e modifica o artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas, Resolução nº 306/2019 que altera o artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas, Decreto Legislativo nº 214/2019 que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Sra. Maria Renata Teles Fortaleza e Decreto Legislativo nº 215/2019 que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Noberto de Araújo Santana, e dá outras providências.
Constaram ainda no expediente e foram lidas as proposições:
- De autoria do vereador Anderson Baqueiro: projeto de Lei nº 044/2019 que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil e requerimento nº 039/2019 solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da Legislação Eleitoral e suas alterações para as eleições do ano de 2020.
- De autoria do vereador José Cleto (Cleto da Banana): requerimento nº 043/2019 solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da criação de uma legislação para regulamentar o transporte alternativo no município de Alagoinhas.
- De autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins): moção nº 016/2019 de Louvor e Aplausos ao Grupo CETASS Empreendimentos.
A próxima sessão será realizada na quinta-feira, em horário regimental, às 15h.
Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto - Kekeu Barreto
0 comments:
Postar um comentário