A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, reabriu a discussão sobre o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou, neste domingo (22), a morte da garota e disse que o caso reforça a necessidade de “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento."
O “excludente de ilicitude” está no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que é analisado na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta busca alterar o artigo do Código Penal, que aborda as causas de exclusão de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito), e o artigo de legítima defesa.
A proposta prevê que o juiz possa reduzir a pena até à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
- Metro1
0 comments:
Postar um comentário