Fruto do requerimento nº 029/19, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, foi realizada no dia 12 de setembro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma Audiência Pública para tratar das questões referentes à licitação do transporte público de Alagoinhas.
A mesa diretora foi formada, além do vereador autor por: Genival Cardoso e Hilton Ribeiro; diretor e procurador da SMTT, Elimar Pereira; presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Alagoinhas e região, Maria Regina; presidente do Conselho do Idoso, José Santana; vice-presidente da UAMA, Dr. Silvio Pereira; representando a OAB, Samara Braga e Ednaldo, representando a frente popular do transporte.
Anderson Baqueiro, ao iniciar a audiência ressaltou: “Precisa ser um debate com a participação popular, em que o povo e a comunidade possam ser ouvidos, possam opinar...Vamos dar um salto tanto em qualidade quanto em legalidade porque vamos realmente passar a ter um sistema licitado, concedido.”, esclarecendo ainda: “É uma audiência apolítica, não estamos aqui para discutir política de partido de a ou b ou c. Nós estamos aqui para discutir uma política pública de mobilidade urbana que tem a ver e reflete na vida de cada um de nós.”
Durante o encontro Hilton Ribeiro sugeriu a formação de uma Comissão para acompanhar a elaboração do edital e destacou que já existe uma Lei Complementar que trata do sistema de transporte coletivo de Alagoinhas: “A Câmara já fez o seu papel!”, pontuando ainda: “Na integração se questionou muito que faltou ônibus no bairro. Aí você me pergunta: Como é que a SMTT penaliza a empresa? Eu não tenho como penalizar a empresa hoje. Eu não tenho instrumento jurídico hoje no sistema que me permita aplicar uma multa na empresa porque ela não cumpriu um horário.”
O vereador Anderson Baqueiro trouxe à tona algumas questões que considera importante serem amadurecidas, apresentando as seguintes sugestões: a política da tarifa de preço deverá ser estabelecida no plano de mobilidade: “O que precisamos na licitação, além da técnica, é estabelecer um preço, uma tarifa base”, inserir no contrato que anualmente a empresa renove 5% da frota, oferecer uma tarifa compensatória que leve em consideração também a questão social, limitar o tempo que os carros podem rodar para no máximo 5 anos de uso, existência de carros com acessibilidade em pelo menos 25% das linhas a fim de atender ao preceito da universalização da acessibilidade. “Se eu tenho uma linha que roda 4 ônibus pelo menos 1 tem que ter elevador, e que funcione.”
Pontuou ainda que o assunto integração precisa ser debatido e constar no edital. “O debate da integração não acabou, apenas começou.”
Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto - Kekeu Barreto
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