- Projeto de Lei nº 045/2019: que abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município, crédito adicional especial no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 046/2019: que dispõe sobre doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas à Fundação Anjos de Quatro Patas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 047/2019: que autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Minas Gerais, s/nº, Bairro Jardim Petrolar, Alagoinhas-Bahia, para a finalidade que indica e dá outras providências.
De autoria do vereador Luciano Almeida:
- Projeto de Lei nº 048/2019: que dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras para pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.
- Requerimento nº 035/2019: solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a formação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais e criação de um Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal, além de outros assuntos relacionados aos animais de rua.
- Requerimento nº 036/2019: solicitando que seja cumprida a Resolução nº 276/09 que Institui Sessão Solene Anual em comemoração ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências, e que seja realizada uma Sessão Solene no dia 21 de novembro, no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.
Foi lida na ocasião a indicação nº 073/2019, de autoria do vereador João Henrique Paolilo, solicitando que a Mesa Diretora crie um projeto social de formação de jovens, através de bolsas de estudos destinadas à alunos oriundos de escolas públicas que tenham sido aprovados apenas em faculdades ou universidades particulares.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (01), às 15h (horário regimental).
Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto - Kekeu Barreto
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