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Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

/ by REDAÇÃO
O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas "fake news", nas eleições, de acordo com a Agência Brasil.
O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. 
Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão.
A pena só deverá ser aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.
No veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. A derrubada do veto teve o placar favorável de 326 deputados e 48 senadores.
CPMI das fake news
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, também anunciou ontem, em sua conta no Twitter,  a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. 
“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. 

- Metro1

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