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Joseildo apresenta requerimento para prorrogar validade do Minha Casa Minha Vida Entidades e PNHR

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

/ by REDAÇÃO


No fim do mês de agosto, o programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR) podem expirar em definitivo. A portaria que garante o funcionamento de ambos já havia sido prorrogada em março deste ano, por falta de recursos, e agora tem vigência apenas até o dia 31. Para evitar o desamparo de famílias sem teto e de baixa renda, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) apresentou um requerimento à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para uma nova prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Originalmente atrelado ao Ministério das Cidades, e hoje sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento Regional, a modalidade “Entidades” do MCMV atende famílias, com renda mensal bruta de até R$ 1.800, organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Apenas nas portarias ameaçadas de encerramento, foram selecionadas quase 9 mil unidades habitacionais, além de outras 27 mil pelo PNHR. Nenhuma, até o momento, foi contratada. “Em três dias, todo o trabalho que foi feito para dar um teto para quem precisa, pode cair por terra. Sabemos que o Governo tem alegado falta de recursos para execução de obras de habitação, mas se deixarmos isso expirar agora, pode ser um caminho sem volta”, afirmou o parlamentar.

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