A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, queixa-crime apresentada contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pela família da vereadora Marielle Franco, morta em março do ano passado.
Com isso, a magistrada se tornou ré pelo crime de calúnia, por ter atribuído a Marielle a participação em uma organização criminosa.
No Facebook, a desembargadora escreveu que Marielle “estava engajada com bandidos” e “foi eleita pelo Comando Vermelho”, poucos dias após o assassinato da vereadora.
Relatora do caso no STJ, a ministra Laurita Vaz decidiu dar continuidade à ação, por considerar que não era cabível a absolvição sumária.
A ministra, entretanto, rejeitou a parte da queixa-crime, na qual a família argumentava ter ocorrido calúnia quando a desembargadora escreveu que Marielle “sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava”. Para Laurita, esse trecho do texto é genérico.
“A primeira insinuação da mensagem da querelada [Marília], a meu sentir, encontra a adequação típica no artigo 2º da Lei 12.850 de 2013, que é: ‘promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa’. A segunda, no entanto, possui caráter genérico”, afirmou a relatora, que foi acompanhada pelos demais ministros da Corte Especial do tribunal. Com informações do Globo.
- Bahia,ba
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