Na sessão ordinária realizada dia 13 de agosto, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:
- Projeto de Lei nº 056/2018, advindo do Poder Executivo, que institui a política municipal de pagamento por serviços ambientais, cria o programa municipal de pagamento por serviços ambientais e o fundo municipal de pagamento por serviços ambientais, e dá outras providências.
- Projetos de Lei nº 017/2019 e nº 034/2019, de autoria do vereador Thor de Ninha, que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Música e dá outras providências, e que reserva aos candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Alagoinhas.
- Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do vereador Luciano Sérgio, que considera de utilidade pública a Congregação das Religiosas Franciscanas, Imaculatinas/Colégio São Francisco, com sede e foro na cidade de Alagoinhas.
- Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do vereador José Cleto, que denomina próprio público municipal de ‘Estação de Trasbordo Coronel Pedro Lemos Carnaúba Filho’ e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do vereador Darlan Lucena, que considera de utilidade pública a Associação Educar para a Vida Professor Miguel Silva.
- Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que considera de utilidade pública a Igreja Batista Betel em Alagoinhas - Igreja Batista Betel.
- Moção nº 007/2019 de Louvor e Aplausos, de autoria do vereador Thor de Ninha, ao Professor Genivaldo Cruz pela importante e determinante contribuição na formação e criação da Lei Complementar nº 134/2019, que institui o Código de Arborização Municipal em Alagoinhas.
Constaram ainda no expediente e foram lidas:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria da maioria dos vereadores, que altera o artigo nº 22 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas, e dá outras providências.
- Indicações nº 064/2019 e nº 65/2019, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando do Poder Executivo que se digne em autorizar a execução dos serviços e/ ou obras de construção de uma nova escola com quadra poliesportiva, construção de 01 (uma) área de lazer com praça, parque e campo de futebol na Nova Brasília, e que se digne em autorizar a construção de 01 (um) Posto Avançado para atender aos usuários do Programa Bolsa Família.
A próxima sessão ordinária será transformada em Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 32/2019, advindo do executivo, cuja ementa é: Denomina logradouros públicos no município de Alagoinhas e respectivos distritos e dá outras providências, em solicitação a um requerimento de autoria do vereador Thor de Ninha.
Ascom - CMA
Foto - Kekeu Barreto
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