Após iniciar uma apuração preliminar, a promotoria pública de Alagoinhas decidiu não ajuizar uma ação civil pública contra o processo licitatório que definiu a empresa E-Parking como concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Alagoinhas, popularmente conhecido como zona azul.
A empresa Serbet, que concorreu na mesma licitação e foi desclassificada, alegou à promotoria que um atestado de capacidade técnica apresentada pela empresa vencedora era falsa, o que invalidaria sua habilitação. O atestado apresentado pela E-Parking garantia que a empresa operacionalizava 1083 vagas de estacionamento em Serrinha. O documento emitido pela prefeitura de Serrinha continha assinatura e autenticação oficial do orgão competente daquele município. Porém, a SERBET alegava que em Serrinha só existiam 250 vagas.
Os vereadores de oposição Luciano Sérgio, Anderson Baqueiro, João Henrique, Caio Ramos, Luciano Almeida e Darlan Lucena, também fizeram a mesma alegação, além de apontarem outras supostas irregularidades no processo licitatório. Nas emissoras de rádio, os opositores afirmaram categoricamente que a zona azul de Alagoinhas havia sido implantada com irregularidades e chegaram a convocar uma manifestação na frente da prefeitura exigindo que o prefeito Joaquim Neto rompesse o contrato assinado com a empresa.
No processo, os representantes da E-Parking alegavam que a SERBET, após ser desclassificada do processo, estaria contestando o resultado por não aceitar a perda da licitação. E apresentou provas que atestariam a regularidade da empresa no processo
A prefeitura de Alagoinhas ciente das acusações chegou a instaurar um processo administrativo, que concluiu que o documento apresentado era legitimo. Esse resultado foi posteriormente encaminhado à promotoria pública.
A promotora, Tereza Jozilda, após analisar os documentos e o edital do processo licitatório afirmou que ‘nenhuma ilegalidade foi constatada na licitação e na contratação da empresa E-Parking para concessão de estacionamento rotativo’ em Alagoinhas. Com isso indeferiu o pedido de instauração de procedimento apuratório.
Veja o teor da decisão da promotoria de Alagoinhas:
- News In Foco
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