O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu revogar a permissão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de viajar a um resort com cassino no Caribe. O parlamentar cumpre pena de quatro anos e seis meses de prisão domiciliar. Gurgacz obteve decisão favorável da Justiça do Distrito Federal após argumentar que a viagem, prevista para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto, seria durante o recesso parlamentar e seria paga com recursos próprios, "sem nenhum prejuízo aos cofres públicos".
No entanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo suspendesse a autorização para o senador passar as férias. A chefe da PGR argumentou que, embora esteja preso em casa, o senador de Rondônia "está em cumprimento de pena privativa de liberdade", o que, na avaliação dela, é "francamente incompatível com a realização de viagem a lazer".
"Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral na peça judicial.
Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a viagem de ofício, antes mesmo de conhecer o teor do pedido de Raquel Dodge.
- Metro 1
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