Trindade denuncia desapropriação irregular "bilionária" com uso de Trascon na prefeitura de Salvador

O vereador oposicionista, José Trindade (sem partido), questiona indenização paga em Transcon para desapropriação pela prefeitura de Salvador, a qual classifica de controversa, ocorrida em 2008, da Fazenda Tauassu, localizada no Abaeté, de propriedade da Inocoop Base, ainda na gestão do prefeito João Henrique.

Segundo ele, trata-se de uma área de preservação ambiental e o processo é da ordem de R$ 1 bilhão.

Ao analisar relatório da Controladoria Geral, já na gestão do prefeito ACM Neto, em março de 2016, a própria Procuradoria Geral do Município (PGM), teria apontado diversas irregularidades na indenização paga pela desapropriação, recomendando a invalidade ou nulidade dos atos administrativos praticados pelo Município e/ou seus servidores.

Dentre as irregularidades encontradas pela PGM estaria: ausência de instrução documentos do processo administrativo de número 21.518/2008, proferido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), de desapropriação por utilidade pública.

De acordo com o documento apresentado pelo edil, não houve comprovação, por exemplo, de que a PGM foi ouvida para dar seu parecer para desapropriação amigável da fazenda, não atingindo com isso o princípio da legalidade.

De acordo com a Lei Orgânica do Município cabe a Procuradoria exercer a atividade de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, bem como promover a desapropriação amigável.

Paralelo a isso, a Comissão especial para Concorrência e Avaliação de Bens e Imóveis (CECABI), que possui finalidade de avaliar bens de terceiros para fins de indenização ou desapropriação, também não foi ouvida, atesta Trindade.

“O grupo de trabalho estabelecido pela PGR concluiu então, que a moralidade administrativa recomenda, em processo que envolve grande valor e ônus ao erário, que seja ao menos consultada a PGM, o que não ocorreu no caso presente”, descreveu no texto encaminhado à reportagem.

Como mais grave, o vereador aponta que a prefeitura na ocasião extrapolou o poder regulamentar ao prever um coeficiente de aproveitamento do terreno (CAB) igual a 2,0, quando o previsto por área era apenas 0,5 por se tratar de área de preservação ambiental.

“Ou seja, o parâmetro de cálculo de indenização em Trascon permitiu que o proprietário recebesse um acréscimo substancial de quatro vez mais na valorização da área expropriada, indo de encontro a área de preservação permanente. Porém, o mais inimaginável foi, o então prefeito João Henrique em 2009, através do decreto 19.233, ter mantido o CAB na região em 0,5, mas mão ter alterado a Certidão do Transcon do Inocoop Base em 17 de fevereiro de 2009”, disparou.

Diante disso a PGM concluiu, após questionar exatamente o critério utilizado pelo arquiteto à época, que o CAB-2,0 é incompatível com a função social da área estabelecida pelo Plano Diretor, que é a conservação ambiental e determinou também abertura de processo administrativo, com vistas à anulação de Transcon calculada com base em parâmetro ilegal. Porém, até hoje nenhuma resolução teria sido adotada.

“E, levando em conta um parecer da PGM, pronto há três anos, pergunto o que o prefeito ACM Neto está esperando para considerar invalida todas as tramitações, inclusive o Trancon”.

Ele complementa, que fica claro que: “que empresários e advogados estão inescrupulosamente a frente desse processo, no momento em que não se cobra outorgas dos transcons, valores que dariam para construir sete hospitais públicos, 500 creches e trocar toda frota de ônibus de Salvador”.

O vereador denunciou também outras irregularidades, dentre elas, grande parte do terreno ter sido hipotecado pela Caixa Econômica Federal, cujo pagamento foi feito com o Trascon “superfaturado”.

"Entramos com ofício no Ministério Público, porque é um caso que também precisa ser apurado", ressaltou. O Executivo Municipal foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento da matéria não se manifestou.

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