O médico Tarcizio Pimenta informou que recebeu com surpresa a decisão da Justiça Federal, que impões sanções contra ele, em uma ação movida enquanto era prefeito de Feira de Santana.
“A surpresa reside no fato de as contas desse período, em 2011, terem sido aprovadas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Apesar de respeitar a Justiça, o médico Tarcizio Pimenta garante que vai recorrer da decisão judicial”, afirma nota de esclarecimento enviada ao Acorda Cidade.
O caso
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, ele foi condenado por improbidade administrativa juntamente com José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio.
Segundo o MPF, os quatro são acusados de causar um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.709.675,00 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Veja detalhes aqui
Segundo o ex-prefeito, os 40 mil kits foram adquiridos para todas as séries com suas especificações bem definidas série por série.
“Nada fora do necessário para cada série. Foram recebidos e documentados pela secretária que aí então fez a distribuição, inclusive com tomada de assinaturas dos pais e professores. Sucede que alguma empresa se sentiu prejudicada e fez uma denúncia, houve uma tomada de contas especial que mandou para Feira três auditores que fizeram uma verdadeira devassa é nada encontraram. Foram até nas casas dos alunos checar o recebimento dos Kits. Visitaram os professores e não encontraram qualquer anormalidade nas especificações. Por fim saíram confessa história de sobre preço. Como chegaram a esse conclusão? Ninguém conseguiu entender até hoje. Como aquilatar preços em tantas especificações, cadernos , lápis , esquadros, réguas, material de desenhos e outros? Isso inclusive por série. É realmente muito difícil entender essa tomada de Contas. É por essas e outras que nunca mais os alunos receberam material escolar e as aulas têm começado com todos os problemas que vocês da imprensa têm relatado. Por tanto não ocorreu qualquer desvio de recursos e vamos continuar lutando para demonstrar”, afirmou Tarcízio Pimenta.
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