POLÍTICA

Maia rebate governo e diz que PEC do Orçamento Impositivo não afeta teto de gastos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou hoje (27) através de nota sobre a PEC do Orçamento Impositivo aprovada ontem (26) em votação relâmpago e ampla maioria pelo Congresso. A medida estava congelada desde o governo desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na mensagem, o parlamentar rebateu as visões que davam conta de que a matéria era vista como uma afronta ao atual governo, relembrando que a alteração não tem força para atingir o Teto de Gastos. O texto foi incluído na pauta oficial do plenário do início do dia, apesar de não constar anteriormente.
Ainda em nota, o presidente da Câmara revelou que a PEC só vai entrar em vigor a partir do exercício financeiro de 2022. “A PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo", disse.

      -Metro1

About Redação

0 comments:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.